CONFIRMADO: GOVERNADOR RUI ESTARÁ EM FILADÉLFIA NO PRÓXIMO DIA 22

O Governador do Estado da Bahia estará no município de Filadélfia no próximo dia 22 de junho de 2016, na oportunidade Rui Costa ao lado do prefeito do município inaugurará diversas obras e dará autorização de recuperação da Avenida Eudaldo Mota (entrada da Cidade).

No dia da visita ao município haverá a inauguração da Creche de Riacho das Pedrinhas, Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do Riacho das Pedrinhas, haverá  a entrega da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Joaquim José dos Santos  Anexo I, Inauguração da Quadra Coberta do Colégio Alice além da entrega de 26 títulos de terra para moradores do município.

ASCOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA

GOVERNO SERIEDADE COMPROMISSO E DESENVOLVIMENTO

Filadélfia realiza 2º Fórum Comunitário Selo UNICEF Município Aprovado.

A Prefeitura Municipal de Filadélfia através da Secretária Municipal de Ação Social, realizou na manhã desta sexta-feira (17), no Pátio da Escola Aristides Lopes, o 2º Fórum Comunitário Selo UNICEF Município Aprovado. O tema central do evento foi: “Filadélfia me faz crescer”.

O selo significa o reconhecimento nacional do município, melhor integração entre as diversas áreas da gestão pública, articulação junto à sociedade civil organizada para a garantia dos direitos, ampliação de redes e acesso a informação e investimento social, além de abrir portas para o município firme convênios.

O objetivo do encontro que reuniu representantes do município, entre eles estava o Prefeito Barbosa Junior, vereadores, secretários, funcionários, Conselheiros Tutelares, Conselho Comunitário dos Direitos da Criança e do Adolescente  e sociedade civil.

Na ocasião houve um breve levantamento de dados e uma breve noção do que se trata o Selo UNICEF.
“A importância do Selo UNICEF é justamente voltar o olhar cada vez mais as crianças e os adolescentes do nosso município, por que nos dias de hoje, cuidando dessa base, estaremos cuidando de um futuro melhor e promissor para essa juventude que está ai cheia de garra, para enfrentar o mundo de maneira digna, nosso governo esta engajado nessa batalha juntamente com a secretaria de Assistência Social para trazer grandes benefícios para toda a população filadelfense” ressaltou o Prefeito Barbosa Junior.

Além das discussões o fórum contou com apresentações culturais e de projetos desenvolvidos através de programas sociais.

 Filadelfiaemnoticias

CONVITE Á TODA POPULAÇÃO.

Filadélfia: TJ suspende repasse de R$ 2 milhões para Instituto Previdenciário de Servidores

Foto: Veioleo

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, suspendeu a decisão para que o Município de Filadélfia, no centro-norte baiano, repasse, em 30 dias, as contribuições previdenciárias para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da cidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O juízo determinou que a Prefeitura repasse para o instituto o valor de R$ 2,8 milhões. A Procuradoria de Filadélfia recorreu da decisão de primeiro grau por entender que afronta a ordem e a economia públicas, na medida em que esgota todo o objeto da ação; causa danos irreversíveis ao Município; e não há previsão orçamentária para o pagamento estipulado. Ainda sustentou que a decisão causa impacto na folha de pagamento salarial dos servidores e na prestação de serviços públicos essenciais. Também explanou que no mês de março recebeu da União, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Bruto, menos de R$ 2 milhões, insuficiente para cumprir a decisão judicial, ainda que totalmente destinado a este fim em detrimento da execução das demais ações políticas. A Procuradoria afirmou que a municipalidade pagou R$ 468 mil nos meses de outubro a dezembro de 2015, proposta ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em dezembro do ano passado. A ação para o repasse da verba foi proposta pelo próprio instituto. Segundo a ação, o objetivo era que fosse repassado de forma regular as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da quota retida dos servidores no pagamento da folha e da parte patronal devida no décimo dia útil de cada mês. Para Maria do Socorro, o juízo, ao determinar o pagamento integral da dívida, esgota o objeto da ação, e que o ato pode comprometer o cumprimento das demais obrigações constitucionais da Administração. Com a liminar cassada, a municipalidade não fica desobrigada a efetivar o repasse regular das contribuições, sendo suspenso apenas o pagamento integral da dívida.

Por Cláudia Cardozo   BN