VIÚVA NÃO PODE PARTILHAR DE HERANÇA DE BENS PARTICULARES DE EX-MARIDO

         Maraísa Santana

Casais formados sob o regime de comunhão parcial de bens, após a morte de um deles, têm direito de concorrer com os demais herdeiros pela metade dos bens comuns, isto é, aqueles bens adquiridos durante o matrimônio.

Há, entretanto, impedimento do cônjuge sobrevivente (viúvo ou viúva) de participar da partilha de bens particulares do cônjuge falecido, que são os bens adquiridos antes ou depois da relação.

É esse o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no Código Civil de 2002, conforme decisão em julgamento de recurso especial sobre uma ação de inventário, noticiada na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, edição de 16 de outubro de 2013.

Essa decisão contrariou a sentença de primeira instância, numa Comarca de Minas Gerais e se contrapôs à decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que manteve a decisão de primeira instância, concedendo a uma viúva casada sob o regime da comunhão parcial de bens o direito de concorrer à herança dos bens particulares do ex-marido.

Homem procura por sua mãe biológica, que pode está ainda morando em em Itiúba

José Paulino dos Santos, de 40 anos, quer saber quem é sua mãe biológica. Desde que seus pais adotivos morreram, há três anos, ele procura por informações que o levem até sua mãe. Até agora, poucas informações foram obtidas.

Sua procura começou depois que os pais adotivos morreram, porque ele considera que seria uma falta de respeito procurar sua mãe biológica enquanto seus pais eram vivos. “Eles me deram educação e amor. Não queria deixar eles tristes com minha busca”, completa.José Paulino explica que nasceu na cidade de Itiúba-Ba e que seus pais de criação moraram na cidade de Filadélfia durante muito tempo e que sua mãe se chama Angelina. 

A maior agonia de José Paulino é não saber se sua mãe está viva ou morta, mas já tem informações de que seu pai biológico já faleceu.
Seus pais adotivos registraram ele como filho biológico, então ele não possui o sobrenome de sua mãe e as  mais informações que tem são as de que: com 3 meses de nascido por intermédio de um homem chamado Zelino e de uma mulher conhecida como Mariquinha, José Paulino foi adotado por Antonio Paulino dos Santos e Marcolina Ribeiro dos Santos, ambos já falecidos, sua mãe biológica se chama Angelina, teve três filhos, todos eles foram doados por não ter condições de cria-los, morou em Filadélfia no Bairro do Contorno ao lado da BR 407, trabalhou no restaurante do Posto por um período, e logo depois se mudou para cidade de Itiúba.

 

 

Por:Filadélfiaemnoticias

SENHOR DO BONFIM: AUTORIDADES DEFENDEM PERMANÊNCIA DE FELIPÃO NA COORDENAÇÃO DA 19ª COORPIN

CARTA ABERTA A SOCIEDADE BONFINENSE

Os integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Defensoria Pública da Região de Senhor do Bonfim manifestam preocupação com a possível saída do Delegado de Polícia Felipe Neri da Silva Neto da Coordenação da 19aCOORPIN da Polícia Civil.
Os signatários entendem o poder discricionário cometido aos órgãos do Poder Executivo e as naturais movimentações dos ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, mas se surpreendem com as notícias veiculadas nos meios de comunicação local, dando conta que tal saída estaria relacionada a represália pela firme atuação do Bel. Felipe Neri na coibição de atos que conspiraram contra a ordem pública, em momento de gravíssima estiagem em toda Bahia, especialmente sobre destruição da adutora de Ponto Novo, que abastece também esta Cidade de Senhor do Bonfim.
Em momento que avultam os reclames sobre problemas de segurança pública no Estado da Bahia, a sociedade bonfinense já demonstrou nas ruas o seu temor em que mudanças no comando da 19ª COORPIN da Polícia Civil possam acarretar o retorno aos índices já ostentados por essa região, que diminuíram sensivelmente com a chegada do aludido profissional.
Em razão do que vem a ser dito, os signatários, respeitando a hierarquia que deve presidir as relações no interior do Poder Executivo, conclamam as autoridades à reflexão quanto à necessidade de mudança no comando da 19ª COORPIN da Polícia Civil.
Senhor do Bonfim-BA, 28 de novembro de 2013.

 

Maravilha Notícias

SANTO ESTEVÃO: ACIDENTE ENVOLVENDO 5 VEÍCULOS DEIXA VÁRIAS PESSOAS FERIDAS

Um acidente envolvendo cinco automóveis na BR 116, próximo ao Posto Pau de Vela, em Santo Estevão deixou várias pessoas feridas no início da tarde desta quarta-feira (27). Entre os veículos estava uma ambulância da prefeitura de Jaguaquara, na Bahia, que fazia o transporte de pacientes.Segundo o site Correio da Cidade, os feridos foram socorridos pelo Resgate da concessionária Via Bahia, que administra a rodovia. Não houve vítimas fatais. A PRF – Polícia Rodoviária Federal nem a Assessoria de Comunicação da Via Bahia não informaram até o momento o que causou o acidente.

Fonte: Jorge Quixabeira