FILADÉLFIA: PDT VAI REALIZAR CONVENÇÃO DIA 04, JUNTAMENTE COM PARTIDOS ALIADOS.

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PONTO NOVO: PSDC E PC do B, VÃO REALIZAR CONVENÇÃO NESTA SEXTA - FEIRA 29.

Ascom

POLÍTICO CONDENADO ANTES DA LEI DE FICHA LIMPA, PODE OU NÃO SER CANDIDATO EM 2016?

 
Josemar Santana   (Senhor do Bonfim, Bahia, 23 de julho de 2016

 A “Lei de Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/2010) elevou para 8 (oito) anos a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados (Tribunais) em casos de crimes contra a administração pública.

Na eleição de 2012, alguns políticos condenados por abuso de poder econômico ou político não puderam se candidatar, porque tiveram suas candidaturas impugnadas por alguns tribunais regionais eleitorais, enquanto outros decidiram de modo contrário, criando, assim, situação de divergência, levando os casos a serem reconhecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como assunto de repercussão geral.

Nos casos em que é reconhecida a repercussão geral, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, eliminando a divergência de decisões sobre situações semelhantes, como tem sido as decisões sobre o novo prazo de inelegibilidade, alterado de 3 (três) anos (Lei de Inelegibilidades – Lei Complementar 64/90) para 8 (oito) anos (Lei de Ficha Limpa – Lei Complementar 135/2010).

As decisões adotadas com base na Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) seguem as decisões adotadas pelo STF nos julgamentos das AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC), nºs 29 e 30 e na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) nº 4.578, que teriam admitido a retroação da  lei nova (LC 135/2010) para incidir sobre condenações ocorridas com base em lei anterior (LC 64/90).

Ora, ora, se o STF, que é o tribunal máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda dos princípios, preceitos e dispositivos constitucionais, permite que dispositivo constitucional seja interpretado de modo diverso do que está escrito, não há dúvida que isso gera insegurança jurídica e se constitui em caso de repercussão geral, obrigando o próprio STF adotar uma posição definitiva, isto é, definidora do assunto.

A Constituição estabeleceu no artigo 5º, inciso XXXVI, que “A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA”, o que alcança, sem dúvida, os casos julgados e transitados em julgado, com base na Lei Complementar 64/90, que teve alterações em 2010 (junho) pela Lei Complementar 135.

FILADÉLFIA: PSC FARÁ CONVENÇÃO MUNICIPAL NO PRÓXIMO DOMINGO JUNTAMENTE COM PARTIDOS ALIADOS

Ascom

Economia: Decreto formaliza antecipação de metade do 13º dos aposentados em agosto

O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25.

De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2006, o governo federal antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Pela Constituição Federal, o benefício deve ser quitado até o final do ano.

A Tarde

Homem que ameaçou explodir Unijorge já causou confusão em prova da OAB no RN

                             Foto: Alberto Maraux / Ascom SSP

Frank Oliveira da Costa, o homem que ameaçou explodir uma suposta bomba – os possíveis artefatos eram, na verdade, balas de gengibre – durante a aplicação de provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Salvador, já causou confusão no Exame da Ordem de outro estado. Há cerca de dois anos, no Rio Grande do Norte (RN), Costa provocou tumulto e chegou a rasgar as provas, segundo o presidente da OAB no estado, Paulo Coutinho. "A gente conseguiu identificar ele pelas fotos. Há dois anos, ele criou um tumulto nos exames. Ele começou a gritar na sala e a comissão precisou intervir. Ele já entrou na sala gritando. A comissão conseguiu acalmá-lo, mas quando a prova foi iniciada, ele rasgou a prova e saiu gritando", afirmou Coutinho ao G1. Segundo a OAB-BA, o homem fez a prova 14 vezes. Oito delas na Bahia (duas em 2007, três em 2008 e outras três em 2009) e, em seis ocasiões, no Rio Grande do Norte (três vezes em 2014 e outras três em 2015). Por causa do tumulto gerado pela ameaça de explosão, o Exame de Ordem foi cancelado em Salvador. A nova data de aplicação da prova deve ser anunciada pela OAB nesta quarta (27). 

BN.

FILADÉLFIA: PDT, PC DO B E PARTIDOS ALIADOS LANÇAM PRÉ CANDIDATURA DE BARBOSA JÚNIOR E DRº JOEDI

Na noite da última sexta feira (22/07) estiveram reunidos em um grande evento os lideres dos partidos PDT, PC do B, PSDB, PSD, PHS, PSL e PSDC, e milhares de pessoas que lotaram o Aris Club, onde foi feito o lançamento da Pré Candidatura a prefeito de Barbosa Junior e de Drº Joedi como Pré candidato a Vice Prefeito, foi feito também o lançamento da Pré candidatura dos Pré candidatos a vereadores, lideranças politicas do estado estiveram presentes como o deputado Estadual Roberto Carlos, contou também com a presença de lideranças politicas locais e da região a exemplo de Cecilia Petrina Pré Candidata a Prefeita de Itiúba, Andersom Moura, Pré candidato a Prefeito de Cansanção, diversos empresários da cidade e da região e  do povo em geral.

Grande expectativa por parte das pessoas haja vista que este bloco de partidos ainda não havia feito  o lançamento da pré candidatura da chapa majoritária, para as eleições de outubro.

Essa chapa deve ser consolidada em convenção dos partidos a ser realizada até o final deste mês e apresentada a justiça eleitoral para concorrerem ao pleito em outubro.

DIGA FILADÉLFIA