O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (7) e publicado hoje (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões.
De acordo com o G1, advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, inclusive o próprio presidente, até vereadores irão conseguir, com mais facilidade, autorização para transportar a arma fora de casa.
Até ontem, o governo tinha anunciado apenas permissão para o proprietário rual, colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. As novas categorias que efetivamente foram incluídas não tinham sido divulgadas.
Antes do decreto, o Estatuto do Desarmamento determinava que, para obtenção do porte, seria preciso comprovar "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".
Com a nova legislação assinada por Bolsonaro, isso muda para algumas categorias. A efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes categorias:
• instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal