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Política: Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos

                                                                          Gustavo Lima - Câmara dos Deputados

Mudança vale para deputados, governadores e presidente, a partir de 2022. Senadores terão regra expecional de transição

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos: vereadores, deputados, prefeitos, senadores, governadores e presidente. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07), cria, no entanto, uma regra de transição pela qual as alterações passam a valer apenas a partir de 2022.

Na prática, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda terão período de quatro anos nas próximas eleições, em 2018. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato, excepcionalmente, para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. E só então os senadores terão o mandato reduzido para cinco anos como os demais cargos.

O projeto será ainda votado em segundo turno na Câmara, no qual também precisa ser rejeitado por três quintos dos parlamentares. Depois, o texto segue ao Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores. Não cabe veto presidencial.

Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021. De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

*Com informações da Agência Câmara

DIA DOS NAMORADOS: MENSAGEM DO PREFEITO BARBOSA JUNIOR

   Ascom

Filadélfia vai realizar a 3ª Conferência Municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde de Filadélfia através do Conselho Municipal de Saúde está se mobilizando para realizar no dia 10 de julho, a 3ª Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 08 horas.

Daqui até o dia 10 serão realizadas 8 Pré-conferências, estando distribuídas da seguinte forma: 17/06 pela manha UBS Joaquim José, 17/06 tarde UBS Jacaré, 18/06 manhã Posto de saúde de Mucunum, 18/06 tarde UBS Pedro Luis (Bairro Novo) 30/06 manhã UBS de Aroeira,30/06 tarde UBS de Cabeça de Vaca, 01/07 manhã Aguadas e 01/07 Manhã UBS do Bairro João Barbosa , dividido assim para saber qual eram as reais necessidades de todos os munícipes e as propostas de cada região, para serem levadas a Conferência. Estas propostas serão votadas no dia 10 e se aprovadas serão executadas pela Saúde.

Dentre as várias atividades que estão previstas na programação, o tema central abordado será, “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”.E teremos ainda a os seguintes eixos temáticos: 1-Direito a Saúde, Garantia de acesso e atenção de qualidade;2- Valorização do trabalho e da Educação em Saúde; 3- Financiamento do SUS Relação Publico –Privado; 4- Gestão do Sus e Modelo de Atenção a Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, Odejonnes Barbosa , convida toda à população para participar do evento que vai discutir as ações da saúde pública no município.

“É importante à participação de toda a comunidade, até porque esperamos que tudo o que for tratado no evento venha ser colocado em prática no dia-a-dia, pelas pessoas que trabalham na saúde pública do nosso município, e desta forma a população ficará sabendo os próximos passos que estaremos dando a partir”, frisou o secretário.

O Prefeito Barbosa Júnior convoca toda a população para participar e disse que as Conferências proporcionarão aos moradores de Filadélfia opinar sobre os serviços públicos oferecidos e assim implantar políticas públicas que contemplem a necessidade e anseios do povo. “Através das opiniões e do debate público conseguiremos melhorar nossos atendimentos”, disse o prefeito.

Abraão Gama

Ascom da Secretaria de Saúde