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Internet da Bahia
08 maio 2019
DECRETO DE BOLSONARO FACILITA PORTE DE ARMAS PARA POLÍTICOS ELEITOS E CAMINHONEIROS
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem (7) e publicado hoje (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões.
De acordo com o G1, advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, inclusive o próprio presidente, até vereadores irão conseguir, com mais facilidade, autorização para transportar a arma fora de casa.
Até ontem, o governo tinha anunciado apenas permissão para o proprietário rual, colecionadores, caçadores e atiradores desportivos. As novas categorias que efetivamente foram incluídas não tinham sido divulgadas.
Antes do decreto, o Estatuto do Desarmamento determinava que, para obtenção do porte, seria preciso comprovar "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".
Com a nova legislação assinada por Bolsonaro, isso muda para algumas categorias. A efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes categorias:
• instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
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06 maio 2019
09 de Maio: Prefeitura de Filadélfia transfere Feriado Municipal
A Prefeitura de Filadélfia, informa a toda população que, conforme Decreto nº 052, de 06 de Maio de 2019, foi transferido excepcionalmente para o ano de 2019, o feriado municipal de 09 de Maio (quinta-feira), comemorativo a emancipação do Município, disposto na Lei Municipal nº 09/86, de 23 de junho de 1986, para o dia 13 de maio (segunda-feira).
Em razão da programação especial alusiva a emancipação do Município e do Dia Das Mães que será realizada na manhã de Domingo (12), na Praça Luís Eduardo.
Na segunda, os serviços essenciais serão mantidos normalmente e organizados mediante escala de plantões.
GOVERNO DA RECONSTRUÇÃO
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