O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (MPE) entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado estadual ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA). A ação é referente ao pedido de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária e ausência de justa causa.
No pedido ainda sugere a posse para o SUPLENTE.
O pedido do MPE para a cassação do então deputado tem como base o artigo Art. 43, § 3º, do RITRE.
O Juiz relator é o Dr. José Wanderley Oliveira Gomes, o recurso está protocolado sob o número 83597, datado de 07/11/2013 às 14:34, já o despacho determinando citação do Acionado para apresentar defesa no prazo de 5 dias está datado de 11/11/2013 17:01.
No pedido ainda sugere a posse para o SUPLENTE.
O pedido do MPE para a cassação do então deputado tem como base o artigo Art. 43, § 3º, do RITRE.
O Juiz relator é o Dr. José Wanderley Oliveira Gomes, o recurso está protocolado sob o número 83597, datado de 07/11/2013 às 14:34, já o despacho determinando citação do Acionado para apresentar defesa no prazo de 5 dias está datado de 11/11/2013 17:01.
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