Projeto
de lei que isenta de pagamento de taxa a emissão de segunda via de
documentos roubados foi apresentado pelo deputado Elmar Nascimento na
Assembleia Legislativa. Elmar justificou a concepção do projeto baseado
no bem estar do cidadão e preocupado com um sistema de segurança
ostensivo, porém ineficiente. "Ao ser roubado ou furtado, o cidadão paga
três preços: a angústia pelo acontecimento, o tempo perdido para
retirar a 2ª via do documento e o preço do valor monetário. Por isso,
entedemos tratar-se de uma situação injusta para o cidadão e precisa
ser resolvida pelo governo", salientou o parlamentar, que revelou ter
uma lei semelhante já em vigor no estado do Rio de Janeiro desde 1998.
De acordo com o projeto, o direito à isenção será concedido apenas
mediante a apresentação de ocorrência policial.
Fonte: Assessoria de Comunicação
