A Prefeitura de Filadélfia, por meio da Secretaria de Saúde, solicita aos beneficiários do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que compareçam à Central de Marcação com os documentos pessoais para fazer o recadastramento. Durante a avaliação dos casos, os pacientes farão a atualização do cadastro no programa, com apresentação de laudo médico.
A revisão desses processos é baseada na Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, que instituiu o TFD e regulamenta o pagamento do benefício.
O procedimento de controle e avaliação dos processos dos pacientes é uma exigência do Ministério da Saúde, que tem como objetivo verificar se os beneficiários do programa permanecem com os pré-requisitos estabelecidos pela lei.
TFD
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças complexas ou não tratáveis no seu município de origem.
Ascom PMF
