Filadélfia: Secretaria de Saúde realiza recadastramento de beneficiários do TFD

A Prefeitura de Filadélfia, por meio da Secretaria de Saúde, solicita aos beneficiários do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que compareçam à Central de Marcação com os documentos pessoais para fazer o recadastramento. Durante a avaliação dos casos, os pacientes farão a atualização do cadastro no programa, com apresentação de laudo médico.

A revisão desses processos é baseada na Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, que instituiu o TFD e regulamenta o pagamento do benefício.

O procedimento de controle e avaliação dos processos dos pacientes é uma exigência do Ministério da Saúde, que tem como objetivo verificar se os beneficiários do programa permanecem com os pré-requisitos estabelecidos pela lei.

TFD

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças complexas ou não tratáveis no seu município de origem.

Ascom PMF

Filadélfia: Prefeitura irá realizar Licitações para: Aquisição de Combustível, Aquisição de Gêneros Alimentícios, Limpeza Publica e Locação de Veículos

A prefeitura Municipal de Filadélfia através do Diário Oficial do Município e jornais de Grande circulação publicou no ultimo dia 21 de fevereiro de 2017 04 avisos de licitação conforme descrição abaixo:

AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO N° PRP 001/2017 O Município de Filadélfia, Estado da Bahia, torna público que realizará no dia 08 de março de 2017, às 08:00 hs, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal, situada na Av. ACM, 267, centro, Licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preço, tipo Menor Preço por item, regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente, pela Lei Federal Nº. 8.666/1993, e pela Lei Complementar Nº. 123/2006 e demais normas, bem como pelas disposições deste edital, tendo como objeto aquisição de combustíveis no município de Filadélfia e na BR 324 no trecho da cidade de Feira de Santana a Capital, para as máquinas e veículos das Secretarias Municipais nos termos e especificações constantes do Anexo I. Filadélfia – BA. 21.02.2017. Edson Luis Araujo – Pregoeiro

Rui visita obras em Queimadas e garante ampliação de abastecimento de água na região

As cidades baianas de Queimadas e Santaluz, localizadas na região do Sisal, recebem obras emergenciais para regularizar o abastecimento de água para os mais de 50 mil moradores dos dois municípios. Nesta sexta-feira (24), o governador Rui Costa esteve em Queimadas e vistoriou as intervenções que estão sendo realizadas após os municípios decretarem estado de emergência por conta da seca. Uma estrutura alternativa de captação e uma nova adutora estão sendo implantadas para recuperar a distribuição de água tratada nas localidades.

As obras da nova adutora para o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Queimadas/Santaluz têm investimento de R$ 3,4 milhões e já apresentam 75% de avanço. Após conferir de perto o andamento dos trabalhos, o governador enfatizou a importância da rapidez na obra. “Em um momento como esse de escassez, a água para o consumo humano não pode faltar, e essa é a prioridade. Por isso a realização desta obra emergencial, que vai resolver o problema e as cidades terão dois sistemas alternados. Estamos vivendo há sete anos com níveis de chuva muito baixos. É uma seca rigorosa no Nordeste e neste momento cada um também tem que dar sua contribuição economizando água”, ressaltou Rui.

O gerente de operações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na região norte, Raimundo Neto, explica que com a conclusão da nova adutora, com cerca de 9,5 quilômetros, prevista para março, as cidades poderão sair do racionamento ocasionado pelo baixo nível de água na Barragem da Leste, que era, até então, a principal fonte de água do sistema integrado. “Teremos uma condição mais segura. Queimadas e Santaluz além de contar com o Rio Itapicuru, caso volte o volume de chuvas, com essa obra passará a contar com outro abastecimento através do Rio Jacurici”, explicou Neto.

TJ-BA condena município de Pintadas a indenizar aluno que perdeu a visão em escola

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve sentença de primeiro grau que condenou o município de Pintadas a pagar R$ 100 mil de danos morais a um aluno que perdeu sua visão dentro da Escola Municipal Angelino Cedraz de Oliveira. O aluno perdeu a visão com a agressão de outro aluno com um objeto cortante. De acordo com o TJ-BA, o Estado é responsável pela falta de zelo em relação à segurança dos alunos de escola municipal. “É cediço que compete ao Poder Público, ao receber o estudante em um de seus estabelecimentos de ensino, assume o dever de guarda e vigilância, devendo zelar pela sua saúde, integridade física e moral”, afirmou o desembargador relator, José Cícero Landin Neto que afirmou que não foi o que ocorreu na escola. “O acidente só se tornou viável em razão da omissão do ente público que deixou outro aluno estar no estabelecimento de ensino portando um objeto cortante próximo aos outros alunos, o que se mostra absolutamente inadmissível”, afirmou. O desembargador decidiu em razão do aluno e afirmou que a quantia indenizatória será utilizada para recompor os danos morais sofridos “com aparo no caráter coercitivo e pedagógico da indenização, nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando o sofrimento suportado pelo autor, menor com 13 anos de idade, à época dos fatos”, decidiu.

BN