Começou nesta segunda-feira (04/08) o IV Encontro Nacional
dos Tribunais de Contas, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com
o tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas
sociais”, o evento discute assuntos que poderão dar novos rumos a estas
instituições.
Em pronunciamento na abertura do encontro, o presidente do
TCM/BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios –
ABRACOM, conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação do Conselho
Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor nos critérios de nomeação
e aprovação dos conselheiros pelos órgãos competentes.
“Exigir, por exemplo, maior rigor na apuração das
qualificações e na observância dos critérios constitucionais para
composição dos tribunais. E lutar para que seja constituído, o mais rápido
possível, um órgão superior externo de controle e correição, para punir e,
se preciso, afastar aqueles que não honram o título de servidor público”,
enfatizou o presidente.
O posicionamento defendido por Francisco Netto teve grande
aceitação pelos presentes, sendo intensamente debatido. “O que desgasta a
imagem dos tribunais, que nos constrange junto à opinião pública são os
desvios de conduta”, concluiu o conselheiro.
Ao longo do encontro serão aprovadas 11 resoluções
orientativas da ATRICON, visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle
externo com foco na qualidade e agilidade.
Fonte: Tribunal de Contas
Foto: Atricon
| ||
