Ex-prefeito Barbosa Jr, não presta contas e prefeitura de Filadélfia tem recursos bloqueados

A prefeitura Municipal de Filadélfia, está com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, devido a falta de prestação de contas entre os meses de julho e dezembro de 2016. O ex-prefeito, Barbosa Junior, não prestou contas da utilização dos recursos. Na pasta da saúde, por exemplo, não houve prestação de contas, sequer do percentual mínimo que a Constituição determina.

Devido a ausência de informações e homologações de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), a prefeitura de Filadélfia está com restrições também nos sistemas CAUC, SIAFI, SICONV e CADIN.

Para resolver o quanto antes essa situação, a atual gestão já fez representações contra o ex-prefeito, Barbosa Júnior e o ex-secretário de Saúde, Odejones Barbosa, no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e ingressou também com Ação de Improbidade Administrativa, responsabilizando-os pelas consequências negativas da suspensão de recursos.

A administração municipal também entrou com uma ação na Justiça Federal – Subceção Judiciária de Campo Formoso, com pedido de concessão de tutela à União, para que a mesma se abstenha de suspender os repasses constitucionais.

De acordo com a decisão concedida pelo Juiz Federal,  Rafael Ianner Silva, “A municipalidade não pode sofrer as consequências negativas da suspensão de transferências de recursos federais e vedação de celebração de novos convênios em face do assentamento de inadimplência decorrente de irregularidades praticadas por ex-prefeito, se a nova administração comprova haver tomado todas as providências que estejam ao seu alcance para ajustar a situação”, afirma a Decisão.

A pergunta que não quer calar: Como a atual gestão poderá informar sobre o gasto dos recursos usados pela gestão passada? Que diga-se de passagem sequer fez transição. Até a resolução desse quadro, a ausência dessa receita pode resultar em impasse na execução de serviços e pagamentos. Com todas as medidas cabíveis tomadas, resta agora à Prefeitura de Filadélfia aguardar a União ser intimada, para proceder os efeitos desta Decisão.

Fonte Ivansilvanoticias

Conselheiros Tutelares de Filadélfia participaram de capacitação

Os conselheiros tutelares de Filadélfia, com apoio da Secretária de Assistência Social, participaram nesta sábado, dia 08, de um curso de capacitação promovido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juazeiro-Bahia. O curso foi direcionado para Agentes de Proteção e conselheiros Tutelares e teve a participação de profissionais que atuam em vários segmentos da área como Dr André, o juiz titular José Carlos Rodrigues do Nascimento entre outros.

O encontro teve o objetivo de promover a discussão e orientar os conselheiros tutelares e os Agentes de Proteção no que diz respeito às suas atribuições, Assuntos como: violência contra crianças e adolescentes; pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e Estatuto da Criança e do Adolescente são abordados na capacitação.

Filadélfia em Notícias.

Ponto Novo: Prefeitura inicia cadastramento das famílias para a distribuição do peixe da Semana Santa

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou na última terça-feira, dia 04, o cadastramento das famílias residentes na sede e zona rural do município para a entrega do Peixe da Semana Santa.

A doação do pescado tem como principal objetivo manter a tradição religiosa das famílias de baixo poder aquisitivo e que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. A Portaria Municipal nº 012/2017 de 09 de março de 2017, define como público prioritário: Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, famílias com pessoas com deficiência, mães solteiras em vulnerabilidade social, mulheres gestantes e idosos sem benefício da Previdência Social.

Também ficou decidido pela prefeitura municipal em consulta à Secretaria de Assistência Social, incluir e contemplar também os idosos aposentados que residem com mais de cinco pessoas dentro de casa, tendo apenas um único benefício da aposentadoria, enquadrando-os no perfil para entrega do peixe e kit alimento.

O cadastramento está sendo realizado de forma domiciliar, por uma equipe definida pelas Secretarias de Administração e Assistência Social. Para cadastramento, a equipe verifica a condição socioeconômica da família e realiza a entrega das senhas do peixe e kit alimento. Os Documentos necessários para o cadastramento são: Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e Cartão do Programa Bolsa Família.

A entrega do Peixe da Semana Santa envolverá todas as Secretarias do Município e contará com o apoio da Guarda Municipal e Policia Militar.

Doença de Haff leva alerta para consumo de peixe na Semana Santa

Doença que tem assustado baianos, a síndrome de Haff é conhecida por, entre outras coisas, contaminar as pessoas através do consumo de peixes e causar o escurecimento da urina. Com a proximidade da Semana Santa – época em que o consumo do pescado aumenta – o Bocão News consultou um especialista para saber os cuidados que devem ser tomados. 

Médico do núcleo de epidemiologia do Hospital Roberto Santos e professor dos cursos de medicina da Uneb e FTC, Claudilson Bastos apontou que a “fiscalização” sobre o produto comprado é o principal fato. 

“A síndrome da Haff é autolimitada. Ou seja, evolui sem complicações se for bem tratada.

Secretaria de Educação de Ponto Novo participou de encontro de monitoramento de avaliação do PME

O Município de Ponto Novo, através da Secretaria de Educação, participou nesta quinta-feira, dia 06, em Jacobina, do Encontro de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei 287.

O objetivo do encontro é apresentar aos Dirigentes Municipais de Educação e sua equipe técnica, a Rede de Assistência Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação, diagnosticar e atualizar as informações relativas do PME.

Tivemos como formadora a Técnica da Coordenação de Projeto Especiais da Secretaria de Educação do Estado, a professora formadora Luciana Teixeira Lima. Representando a secretaria de Educação de Ponto Novo a Professora Andreia Miranda (Coordenadora Geral) e a professora Cleide Reijane Alves (Coordenadora Técnica).

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Ponto Novo - Ba

PREFEITURA DE PONTO NOVO REALIZA REUNIÃO COM VEREADORES, ENTIDADES RELIGIOSAS E COMERCIANTES E DECIDEM ANTECIPAR A FEIRA-LIVRE PARA PRÓXIMA QUINTA (13)

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo realizou na manhã desta sexta-feira, dia 07, reunião com o Poder Legislativo, entidades religiosas e comerciantes para tratar sobre a alteração do dia da feira livre da sexta-feira da paixão de Cristo.

Na reunião ficou decidida por unanimidade dos presentes a alteração do dia da feira-livre para a próxima quinta-feira, dia 13 de abril.

Essa reunião representa o esforço da gestão municipal em garantir que as decisões sobre temas municipais de interesse da sociedade e suas representações não fique a cargo apenas do gestor municipal.

Após reunião, por meio do Decreto Nº 147/2017, o prefeito Tiago

Venâncio decretou ponto facultativo, o dia 13 de abril do corrente ano em todos os órgãos municipais, por motivo da comemoração da Semana Santa, permanecendo em atividade normal todos os órgãos de serviços essenciais. E alterou o dia da feira-livre do dia 14 de abril (sexta-feira) para a próxima (quinta-feira) 13 de abril. 

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Ponto Novo - Ba

Ponto Novo: Homem é assassinado dentro de casa

Um homem foi assassinado a tiros dentro de casa na tarde deste sábado (8), em Ponto Novo. Segundo informações, dois homens armados invadiram a casa em que a vítima, conhecido como Alan Jordão, estava e efetuaram vários disparos. A autoria e motivação do crime são desconhecidas. 

Redação: Web Interativa

Prefeitura de Caldeirão Grande divulga mais uma atração do Aniversário da cidade

A Prefeitura de Caldeirão Grande não para! Já temos a terceira atração da comemoração do Aniversário de 55 anos de emancipação do município,  que acontecerá de 28 a 30 de Abril.

Amado Basylio chega para aumentar o time que já é composto por Zezo, o nordestino apaixonado, e Lenno Ferreira!

Acompanhe nossa Fanpage no Facebook, sempre teremos novidades para você sobre essa comemoração que promete movimentar a região! 

No último final de semana de Abril todos os caminhos levam à festa de Aniversário de Caldeirão Grande: 55 Anos de Alegria e Tradição! 

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande - Ba

Projeto Escolas Culturais envolve diretores de 56 escolas em encontro na Secretaria da Educação

 

Gestores de 56 unidades escolares que estão sendo transformadas em Escolas Culturais participaram de encontro, nesta quinta-feira (6/4), com os secretários e técnicos das Secretarias da Educação (SEC) e Cultura (SECULT) do Estado, para conhecer os processos de funcionamento do projeto. Com a adesão inicial de 85 unidades, em 66 municípios da Bahia, as Escolas Culturais têm o objetivo de potencializar os projetos estruturantes artístico-culturais que as escolas desenvolvem, além de fomentar atividades voltadas para o perfil de cada unidade. A ideia é estruturar os auditórios e outros espaços das unidades com equipamentos para projeção de audiovisual, palco para apresentações artísticas e internet banda larga para o desenvolvimento dos projetos, a exemplo de programas de rádio e fomento ao empreendedorismo, dentre outros.

O encontro aconteceu no auditório da sede da SEC. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que a concepção das Escolas Culturais partiu do governador Rui Costa, com o objetivo de ampliar a integração entre a comunidade e as escolas, dando ênfase às atividades culturais.

Policial Militar morre vítima de acidente automobilístico, entre as cidades de Caém e Saúde

Na manhã desta quinta-feira, 06 de abril de de 2017, o Policial Militar Luis Sergio Ribeiro da Silva, 49 anos, conhecido como Luisão, veio a óbito, vítima de acidente automobilístico na BA 131, entre as cidades de Caém e Saúde.

Segundo informações, Luisão que atua no município de Saúde, seguia de carona em um veículo que colidiu em uma árvore, após se envolver em uma colisão com outro carro que entrou briscente na pista.

Ainda de acordo com informações, Luisão chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal de Caém, porém não resistiu. Outras duas pessoas que estavam no veículo também foram socorridas com escoriações.

Luisão que era natural de Senhor do Bonfim e residia com sua família em Campo Formoso, foi candidato a vereador na cidade de Umburanas, onde trabalhou como policial através da 24ª CIPM e fez muitos amigos.

Fonte: Augusto Urgente!

Governo do estado publica AVISO DE LICITAÇÃO para recuperação e pavimentação da BA 381 que liga Filadélfia a Itiúba.

 18:51:00

A tão importante e única via que faz ligação entre as cidades de Filadélfia, Itiúba e Cansanção, a  BA-381 será restaurada. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) publicou no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação para convocar empresas interessadas em realizar a obra.

Utilizam a via diáriamente além de trabalhadores, estudantes, feirantes e turistas e moradores das cidades de Itiúba, Filadélfia, Cansanção, Monte Santo, Euclides da Cunha Canudos e Etc. A intervenção vai melhorar o tráfego local, por onde circulam diariamente, nos dois sentidos, cerca de 1.900 veículos.

Câmara de vereadores de Filadélfia: Sessão movimentada faz a leitura de Projetos de Lei do executivo e gera discussões.

O Projeto de Lei de número 08/2017 trouxe vária discussões. O diretor Executivo do SISEF Valmir Dantas usou a tribuna da Câmara para explicar algumas questões do Projeto e disse que o executivo fez algumas mudanças no projeto devido a reivindicação do SISEF porém, os Vereadores Janoário e Silvio, questionaram que algumas pontuações fora feitas a pedido dos vereadores e não do Sindicato.

O vereador Batista, vereador da bancada de oposição, já anunciou que não irá votar no projeto, pois o projeto traz a abertura de 23 cargos, e indagou que esses cargos será  utilizado para empregar a família do prefeito e alguns cabos eleitorais.

Projetos que foram lidos.

Projeto de Lei de número 06/2017 que dispõe sobre a instituição de novo programa de Recuperação Fiscal Municipal que faz revisão de tributos municipais. 

Projeto de Lei de número 07/2017 que dispõe sobre autorização ao poder executivo para abrir crédito adicionais suplementares a despesa fixada no Orçamento Municipal no exercício de 2017.

Projeto de Lei de número 08/2017 que dispõe sobre a reformulação da Lei de número 207/2012 que dispõe sobre a reforma administrativa e o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Filadélfia.

Requerimentos lidos discutidos e aprovados:

Requerimento de número 09/2017 de autoria de Roel Max que requer do executivo a construção da rede de esgoto da Av. ACM  que compreende do Comércio de dona Belinha ao Salão de Beleza do Edmário.

Requerimento de número 04/2017 de autoria do Presidente da Casa Janoário do Cartório que requer do executivo a reposição de luminárias na localidade de curral derrubado.

Filadélfia em Notícias.

Itiúba: Uma tragédia Poderá Acontecer A Qualquer Momento Se Deus Não Botar A Mão Na Travessia desta Ponte

Na manha deste domingo 2 de abril, Desespero, Constrangimento e revolta foram as palavras que ouvi dos passageiros do ônibus que trafega na BA 381 sentido Cansanção, que teve que fazer um desvio no trecho da fazenda Várzea Formosa, local onde há uma ponte caída desde janeiro do ano passado e o governo do estado nuca interferiu.

Ao chegar ao local da ponte velha, que estava desativada pelo menos há 20 anos o ônibus é obrigado a estacionar e os passageiros orientados pelo motorista a descer e fazerem a travessia a pé. Nossa reportagem em conversa com o motorista ele disse ser uma recomendação da empresa para evitar uma possível tragédia com os passageiros e que a empresa, por pouco não suspendeu as linhas deste percurso. Afirmou.

Perguntamos: O que tá faltando para o governador socorrer Itiúba? Força Politica? Denuncias junto ao ministério Público Federal? Ou lamentavelmente uma tragédia?. São apenas perguntas e que a ultima DEUS afaste de todos que por ali passam.

Observação: A ponte e a BA é de inteira responsabilidade do Senhor Governador Rui Costa.

Fonte: Blog do Juju Mangabeira 

Policia: Duas pessoas encontradas mortas na zona rural de Bonfim

Por volta das 09 hs 30 min de sábado 1º de abril, foi feito o levantamento cadavérico do corpo do senhor JOSE JOÃO DA SILVA, 73 anos, encontrado em estado de decomposição na sua residência, Travessa Senhor do Bonfim, Centro de Tijuaçu. A Polícia irá investigar a esclarecer a causa morte.

Já na madrugada desta segunda-feira (03), foi recolhido o corpo do senhor IVAN CARDOSO ARAÚJO, também encontrado em sua residência, em Cariacá, com seu corpo já rígido, porém havia marcas de sangue na cabeça, a Policia Técnica deverá esclarecer também a causa morte.

Blog do Netto Maravilha

Saúde.Sindicato dos Servidores convoca seus filiados para paralisação Nacional

Através de edital de  convocação  o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Saúde, convoca os Servidores para uma Assembléia Geral Extraordinária para possível  paralisação Nacional dia 31 de Março nesta sexta-feira, onde irão decidir o horário da manifestação.

Espaço Aberto.Net

Ação do Deputado Bobô leva luz elétrica para comunidades rurais da Bahia

Lâmpadas já tomam o lugar de candeeiros e lampiões em comunidades contempladas pelo Programa Luz para Todos, em resposta às solicitações do deputado estadual Bobô (PCdoB) à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia (SEINFRA).

O Deputado reconhece a grande importância do Programa na vida das pessoas que residem na zona rural e afirma que ele “leva mais do que energia elétrica: dignifica as famílias e promove o desenvolvimento econômico”.

Prefeitura de Ponto Novo inicia manutenção da rede elétrica e recuperação de trechos urbanos do município

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a manutenção da rede elétrica na sede, Distrito de Barracas, Povoado de Nova Represa e zona rural. Também foi iniciado a recuperação de trechos urbanos da cidade.

No que concerne à manutenção elétrica, de acordo com o eletricista responsável, Manoel Messias, 90% (noventa por cento) da iluminação do município são de lâmpadas de vapor de sódio de 70 watts.

Ponto Novo: Gestor e Técnicos do Programa Bolsa Família participam de capacitação do Cadastro Único e preenchimento do formulário para programas sociais do Governo Federal

A Prefeitura de Ponto Novo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, participou nos dias 21, 22 e 23 de março, da capacitação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, realizada pela Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS.

Ponto Novo: Prefeitura inicia implantação do sistema de videomonitoramento

Veja vídeo: https://youtu.be/nvq4DmVOjkM

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo iniciou na última quinta-feira, dia 23, a instalação de equipamentos para a implantação do sistema de videomonitoramento na sede do município.

Os equipamentos estão sendo instalados pela empresa Sermier Elétricos e Tecnologia Ltda e o sistema é composto inicialmente por 15 câmeras, sendo 12 câmeras fixas, com qualidade de vídeo em alta definição e 3 câmeras Speed Dome com ângulo 360 graus automático, de alta resolução e alcance de filmagem de até dois quilômetros, sendo todo o sistema interligado por fibra óptica.

DIA 31 DE MARÇO – DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO RUMO À GREVE GERAL

A CUT orienta todas suas entidades a  convocarem suas bases para Dia Nacional de Mobilização, em 31 de março,  contra a retirada de direitos da classe trabalhadora. 

 Na noite do dia 22 de março, a Câmara dos Deputados, numa manobra espúria, aprovou o PL 4302, projeto que permanecia engavetado desde 1998 no governo FHC, e que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, acabando com todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos. Havia um compromisso, assumido no dia 13 de março passado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia-DEM, de que a votação seria suspensa por 30 dias, para que pudesse ser feito um amplo debate com as Centrais Sindicais e a sociedade.

Devemos sair às ruas no dia 31 de março para denunciar essa manobra, para manifestar nossa posição contra a terceirização e para reafirmar que não aceitamos perder direitos. Da mesma forma, devemos denunciar todos os deputados que votaram a favor do PL 4302 como inimigos da classe trabalhadora.

O governo golpista confia neste congresso de maioria corrupta, comprometida com os interesses dos empresários, para promover novos ataques aos trabalhadores/as, como a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista. Mentem, ao afirmar que a reforma é necessária para resolver o rombo nos cofres da Previdência. Na verdade, não existe déficit na Previdência, mas desvio de recursos da Seguridade Social para cobrir rombos nas contas do governo.

O governo e os empresários também mentem quando afirmam que a terceirização e a reforma trabalhista são necessárias para modernizar as relações de trabalho e para criar empregos. Isto não passa de propaganda enganosa. Se essa reforma passar,  vai retirar mais direitos, provocar o arrocho salarial e gerar um exército de milhões trabalhadores precários.

Só um governo ilegítimo e um congresso majoritariamente corrupto ousam retroceder na história, negar a Constituição e suprimir direitos dos/as trabalhadores/as.

Por isso é necessário transformar o dia 31 de março num grande dia de mobilização nacional, como o fizemos nos últimos dias 8/03 e 15/03, contra as reformas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Devemos transformar este dia numa preparação para a greve geral que a CUT está organizando com as outras Centrais Sindicais para a segunda quinzena de abril.

Neste sentido, a  CUT orienta todas suas entidades e se articularem com os movimentos sociais, em particular com a FBP e a FPSM, para organizar grandes manifestações nas capitais e cidades do interior, combinadas com:

·         debates, assembléias e panfletagem no local de trabalho;

·         ampla panfletagem nos locais de grande aglomeração e movimento nos centros urbanos;

·         pressão (envio de mensagens por e-mail, recepção nos aeroportos, divulgação de seus nomes  nos meios de comunicação dos sindicatos, entre outras medidas) sobre os deputados que votaram a favor da terceirização, denunciando-os como inimigos dos/as trabalhadores/as (conferir lista em anexo);

·         continuidade das ações que já vem sendo desenvolvidas nos estados como parte das campanhas nacionais promovidas pela CUT contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Nenhum Direito a Menos

Abaixo o PL da Terceirização Ilimitada

Retirada da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista.

Todos Juntos na Greve Geral!

            Sergio Nobre                                     Maria Ap. Faria

           Secretario Geral                              Secretaria Geral Adjunta