Ex-prefeito Barbosa Jr, não presta contas e prefeitura de Filadélfia tem recursos bloqueados

A prefeitura Municipal de Filadélfia, está com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, devido a falta de prestação de contas entre os meses de julho e dezembro de 2016. O ex-prefeito, Barbosa Junior, não prestou contas da utilização dos recursos. Na pasta da saúde, por exemplo, não houve prestação de contas, sequer do percentual mínimo que a Constituição determina.

Devido a ausência de informações e homologações de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), a prefeitura de Filadélfia está com restrições também nos sistemas CAUC, SIAFI, SICONV e CADIN.

Para resolver o quanto antes essa situação, a atual gestão já fez representações contra o ex-prefeito, Barbosa Júnior e o ex-secretário de Saúde, Odejones Barbosa, no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e ingressou também com Ação de Improbidade Administrativa, responsabilizando-os pelas consequências negativas da suspensão de recursos.

A administração municipal também entrou com uma ação na Justiça Federal – Subceção Judiciária de Campo Formoso, com pedido de concessão de tutela à União, para que a mesma se abstenha de suspender os repasses constitucionais.

De acordo com a decisão concedida pelo Juiz Federal,  Rafael Ianner Silva, “A municipalidade não pode sofrer as consequências negativas da suspensão de transferências de recursos federais e vedação de celebração de novos convênios em face do assentamento de inadimplência decorrente de irregularidades praticadas por ex-prefeito, se a nova administração comprova haver tomado todas as providências que estejam ao seu alcance para ajustar a situação”, afirma a Decisão.

A pergunta que não quer calar: Como a atual gestão poderá informar sobre o gasto dos recursos usados pela gestão passada? Que diga-se de passagem sequer fez transição. Até a resolução desse quadro, a ausência dessa receita pode resultar em impasse na execução de serviços e pagamentos. Com todas as medidas cabíveis tomadas, resta agora à Prefeitura de Filadélfia aguardar a União ser intimada, para proceder os efeitos desta Decisão.

Fonte Ivansilvanoticias

Conselheiros Tutelares de Filadélfia participaram de capacitação

Os conselheiros tutelares de Filadélfia, com apoio da Secretária de Assistência Social, participaram nesta sábado, dia 08, de um curso de capacitação promovido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juazeiro-Bahia. O curso foi direcionado para Agentes de Proteção e conselheiros Tutelares e teve a participação de profissionais que atuam em vários segmentos da área como Dr André, o juiz titular José Carlos Rodrigues do Nascimento entre outros.

O encontro teve o objetivo de promover a discussão e orientar os conselheiros tutelares e os Agentes de Proteção no que diz respeito às suas atribuições, Assuntos como: violência contra crianças e adolescentes; pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e Estatuto da Criança e do Adolescente são abordados na capacitação.

Filadélfia em Notícias.

Ponto Novo: Prefeitura inicia cadastramento das famílias para a distribuição do peixe da Semana Santa

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou na última terça-feira, dia 04, o cadastramento das famílias residentes na sede e zona rural do município para a entrega do Peixe da Semana Santa.

A doação do pescado tem como principal objetivo manter a tradição religiosa das famílias de baixo poder aquisitivo e que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. A Portaria Municipal nº 012/2017 de 09 de março de 2017, define como público prioritário: Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, famílias com pessoas com deficiência, mães solteiras em vulnerabilidade social, mulheres gestantes e idosos sem benefício da Previdência Social.

Também ficou decidido pela prefeitura municipal em consulta à Secretaria de Assistência Social, incluir e contemplar também os idosos aposentados que residem com mais de cinco pessoas dentro de casa, tendo apenas um único benefício da aposentadoria, enquadrando-os no perfil para entrega do peixe e kit alimento.

O cadastramento está sendo realizado de forma domiciliar, por uma equipe definida pelas Secretarias de Administração e Assistência Social. Para cadastramento, a equipe verifica a condição socioeconômica da família e realiza a entrega das senhas do peixe e kit alimento. Os Documentos necessários para o cadastramento são: Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e Cartão do Programa Bolsa Família.

A entrega do Peixe da Semana Santa envolverá todas as Secretarias do Município e contará com o apoio da Guarda Municipal e Policia Militar.

Doença de Haff leva alerta para consumo de peixe na Semana Santa

Doença que tem assustado baianos, a síndrome de Haff é conhecida por, entre outras coisas, contaminar as pessoas através do consumo de peixes e causar o escurecimento da urina. Com a proximidade da Semana Santa – época em que o consumo do pescado aumenta – o Bocão News consultou um especialista para saber os cuidados que devem ser tomados. 

Médico do núcleo de epidemiologia do Hospital Roberto Santos e professor dos cursos de medicina da Uneb e FTC, Claudilson Bastos apontou que a “fiscalização” sobre o produto comprado é o principal fato. 

“A síndrome da Haff é autolimitada. Ou seja, evolui sem complicações se for bem tratada.